Contrato n.º 10382795 · 2023

Empreitada n.º 49/DMMC/DS/2022 - “EXECUÇÃO DE TRABALHOS URGENTES E PRIORITÁRIOS NO COLECTOR DA RUA DA PRATA (TROÇO ENTRE A RUA DA VITÓRA E A RUA DE SÃO NICOLAU) ” – Processo nº 0010/EN/DGES/ND/2022

Preço contratual

1 417 100,11 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

355 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051070

Entidade contratada

NIF 500280908

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1 417 100,11 €
Decisão de adjudicação: 08/11/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Sim
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45232460-4 — Obras de saneamento

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.