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Contrato n.º 10384883 · 2023

Fornecimento de Energia Elétrica a Instalações e Escolas do Município de Lisboa ao abrigo do Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2020 - celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)

Preço contratual

34 128 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 08/11/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 12/12/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lisboa

NIF 500051070

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
34 128 000,00 €
Decisão de adjudicação
08/11/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
4313070 · Acordo-Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09310000-5 — Electricidade

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • BTN - Baixa tensão normal
  • BTE - Baixa tensão especial
  • MT - Média tensão

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.