Contrato n.º 10394515 · 2023
No âmbito da candidatura aprovada com o código de operação n.º 000500, referente ao aviso N.º 01/C13-i03/2022, Eficiência Energética em Edifícios de Serviços delibera-se, nos termos dos artigos 36º e 38º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP) aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado no DL 111-B/2017, adotar a consulta prévia ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artº 20, para fornecimento e montagem de painéis fotovoltaicos para produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo a instalar sobre o telhado dos edifício da instituição.
Preço contratual
63 360,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/12/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/11/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
16/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/11/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/12/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 65 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 16/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Odemira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Energia e água09331200-0 — Módulos solares fotovoltaicos
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.