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DadosGov.pt

Contrato n.º 10396705 · 2023

Fornecimento de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais, ao abrigo do Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre - AQ18/2022, celebrado pela LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Preço contratual

97 668,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

150 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/06/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/07/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/12/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

MUNICÍPIO DO PORTO

NIF 501306099

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
2 364 905,55 €
Decisão de adjudicação
27/06/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
6262940 · Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71314100-3 — Serviços de electricidade

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.