Contrato n.º 10409701 · 2023

Aquisição de Kit TeSeE SAP Combi para a DSLAA/LRVSA

Ficha oficial no Portal BASE Peças do procedimento

Preço contratual

1680,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

2 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

23/12/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/12/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/12/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

(XIII GRM) Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIF 600086615

Entidade contratada

Bio-Rad Laboratories, Lda.

NIF 501301321

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 1680,00 €
Decisão de adjudicação: 23/12/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução: Funchal
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Saúde33696500-0 — Reagentes de laboratório

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Bio-Rad Laboratories, Lda.NIF 501301321

Notas publicadas

Observações

No presente procedimento não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€14.500,00) prevista no n.º 4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.