Contrato n.º 10410430 · 2023
Procedimento de ajuste direto para a aquisição de bens diversos (têxteis e mobiliário) para a Zona de Concentração e Apoio à População do Serviço Municipal de Proteção Civil (Processo n.º 13/AD/SMPC/2023) - INF/37/SMPC/CML/23 e INF/52/SMPC/CML/23
Preço contratual
16 060,85 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/12/2023
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/09/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
10 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/09/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/09/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/12/2023
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
29/12/2023
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505416654
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 17 880,41 €
- Decisão de adjudicação
- 28/09/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 29/12/2023
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 16 060,85 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais39560000-5 — Artigos têxteis diversos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.