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DadosGov.pt

Contrato n.º 10416947 · 2023

Empreitada de “Reabilitação das 10 frações municipais na Freguesia de Corroíos, destinadas ao realojamento do Bairro de Vale de Chícharos, Fase 4, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 localizadas no Concelho do Seixal.

Preço contratual

15 513,23 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/12/2023

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

10 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/12/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/12/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/12/2023

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Seixal

NIF 506173968

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia Simplificada

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
233 000,00 €
Decisão de adjudicação
15/12/2023
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime
Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Execução

Local de execução
Seixal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45453100-8 — Obras de recuperação

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1 - 1 Fração

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.