Concurso Público Internacional da empreitada de "Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José e Rua das Telheiras - Alvarães"

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

6 691 210,00 €

Decisão de adjudicação

28/11/2023

Anúncio em Diário da República

1671/2023 · Aviso de prorrogação de prazo

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução

Viana do Castelo

Data de fecho do contrato

17/11/2025

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

36 798 527,93 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45211341-1 — Construção de apartamentos

Concorrentes 9

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Costeira - Engenharia e Construção, S.A.NIF 500505292
• BOAVENTURA & BOAVENTURA, S.A.NIF 501232818
• Vilaplano, Construcoes, LdaNIF 506691179
• ERI, Engenharia, S.A.NIF 503571083
• NORCEP Construções, S.A.NIF 502300264
• DAPE, LdaNIF 504931946
• Teixeira, Pinto & Soares, S.A.NIF 503864960
• Alexandre Barbosa Borges, S.A.NIF 500553408
• Baltor - Engenharia e Construção, LdaNIF 508432430

Lotes

• Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José - Alvarães - Lote 1