A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional no qual visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares. O Projeto abrange todos os alunos dos 2º e 3º Ciclos dos Estabelecimentos de Ensino Básico da rede pública regional, para o ano letivo de 2023/2024.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

303 176,38 €

Decisão de adjudicação

24/08/2023

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Funchal

Data de fecho do contrato

06/12/2023

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

303 176,38 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Equipamentos e materiais22112000-8 — Manuais escolares

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Porto Editora, LdaNIF 500221103