Contrato n.º 10484275 · 2022

Atenta a necessidade de adquirir Equipamento de Climatização para o Auditório da Junta de Freguesia, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 4850,00€ (quatro mil oitocento e cinquenta euros), a satisfazer pela dotação 07010301do nosso orçamento do ano de 2022. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições: