Contrato n.º 10502370 · 2023

Atenta a necessidade de adquirir Bomba de Calor para os Bungalows da Escola das Aldeias, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 6.700,00€ (seis mil setecentos euros), a satisfazer pela dotação 07010301do nosso orçamento do ano de 2023. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições