Contrato n.º 10524882 · 2024
A execução, conforme o documento de especificações em anexo ao presente caderno de encargos, das seguintes operações relativas à divulgação nas aplicações móveis "ELEIÇÕES AÇORES" e de correspondente website dos conteúdos respeitantes à eleição, em 2024, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: procedimentos informáticos de consulta, de carregamento e de publicação de dados e de adequação da infraestrutura tecnológica que suporta as aplicações; procedimentos de marketing digital das aplicações; procedimentos de monitorização e análise da utilização das aplicações e da performance do sistema.
Preço contratual
17 850,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/01/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
18/01/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
15 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/01/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
18/01/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
29/01/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
11/04/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512057346
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 18 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/01/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- 11/04/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 17 850,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software72262000-9 — Serviços de desenvolvimento de software
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 41.º do DLR n.º 27/2015/A, n.º 3
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.