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DadosGov.pt

Contrato n.º 10524882 · 2024

A execução, conforme o documento de especificações em anexo ao presente caderno de encargos, das seguintes operações relativas à divulgação nas aplicações móveis "ELEIÇÕES AÇORES" e de correspondente website dos conteúdos respeitantes à eleição, em 2024, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: procedimentos informáticos de consulta, de carregamento e de publicação de dados e de adequação da infraestrutura tecnológica que suporta as aplicações; procedimentos de marketing digital das aplicações; procedimentos de monitorização e análise da utilização das aplicações e da performance do sistema.

Preço contratual

17 850,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/01/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/01/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/01/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/01/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/01/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 11/04/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 512057346

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
18 000,00 €
Decisão de adjudicação
18/01/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
11/04/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
17 850,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Informática e software72262000-9 — Serviços de desenvolvimento de software

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 41.º do DLR n.º 27/2015/A, n.º 3

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.