Contrato n.º 1052513 · 2014

O contrato tem por objeto a prestação de serviços juridicos,incluindo patrocinio forense.

Preço contratual

37 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/05/2014

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/04/2014

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

240 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 507892283

Entidade contratada

NIF 510557724

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 42 000,00 €
Decisão de adjudicação: 21/03/2014
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Cartaxo
Data de fecho do contrato: 24/10/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 71 794,64 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.