Atenta à necessidade de adquirir Bens Alimentares para os Bares e Suplemento Alimentar para o período de 01/09/2023 a 31/08/2024, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Secretário Regional das Finanças através do Ofício n.º SRF/8441/2023 de 05/06/2023, recebida através do ofício n.º 2100 de 06/06/2023 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Monofator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

83 091,99 €

Decisão de adjudicação

14/08/2023

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Funchal

Data de fecho do contrato

12/07/2024

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

9455,33 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15800000-6 — Produtos alimentares diversos

Lotes

• Laticínios, refrigerados e ultracongelados
• Mercearias
• Sumos