Contrato n.º 10538221 · 2023
Procedimento com vista à celebração do contrato de prestação do serviço de acesso à plataforma que permite a identificação de PEPs (pessoas politicamente expostas), criada e gerida exclusivamente pela sociedade convidada e da utilização do sistema de filtragem das listas de sanções em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
Preço contratual
23 940,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/02/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/12/2023
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
366 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/12/2023
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/12/2023
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/02/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 515751383
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços; Sociedade
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 23 940,00 €
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2023
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.