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DadosGov.pt

Contrato n.º 10541269 · 2023

Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 - Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.

Preço contratual

9 854 518,19 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/02/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

445 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/12/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/02/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 18/04/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Chaves

NIF 501205551

Entidades contratadas

NIF 516104659

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
11 186 292,93 €
Decisão de adjudicação
14/09/2023
Anúncio em Diário da República
2436/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Chaves
Data de fecho do contrato
18/04/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
Objeto de recusa de visto do Tribunal de Contas
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45262640-9 — Obras relacionadas com o melhoramento ambiental

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.