Contrato n.º 10544779 · 2024

Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Lordelo, Rua Maestro Virgílio Pereira - Bloco 14 - Entrada 88 - Casa 41; Rua Maestro Virgílio Pereira - Bloco 15 - Entrada 63 - Casa 42 (HD.001.2024.007)

Preço contratual

47 612,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/02/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/02/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

50 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505037700

Entidade contratada

NIF 516116061

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: —
Decisão de adjudicação: 02/02/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 5971982 · Concurso público tendo em vista a formação de 14 acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto
Fundamentação: Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Porto
Data de fecho do contrato: 03/07/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 47 312,66 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.