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Contrato n.º 10548262 · 2023

Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Execução de: Edifício Multifamiliar, sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, S. Pedro (Lote 1); Operação de Loteamento e de Construção de 8 Habitações Unifamiliares, sitas ao Beco do Patrício, Fajã de Cima (Lote 2); Edifício Multifamiliar, sito à Rua Outeiro Alto, Fenais da Luz (Lote 3); Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara (Lote 4)

Preço contratual

9250,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/02/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/11/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

135 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/09/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 10/11/2023

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/02/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ponta Delgada

NIF 512012814

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
142 500,00 €
Decisão de adjudicação
26/09/2023
Anúncio em Diário da República
13602/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71242000-6 — Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

Concorrentes 9

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.