A presente prestação de serviços tem por objeto a realização de ensaios e verificações a veículos/equipamentos (motorizados e não motorizados), não sujeitos a Inspeções Periódicas Obrigatórias, por não circularem na via pública, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de Julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 100/2013 de 25 de Julho, com o objetivo de comprovar o seu estado geral e, desse modo, garantir a sua circulação em segurança dentro das instalações aeroportuárias, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

20 000,00 €

Decisão de adjudicação

28/03/2014

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Santa Cruz

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71631200-2 — Serviços técnicos de inspecção automóvel

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• LTA - LABORATORIO DE TECNOLOGIA AUTOMOVEL, LDANIF 507210395