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DadosGov.pt

Contrato n.º 10591146 · 2024

Consulta Prévia n.º 68-S/2023 – Aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura, especialidades e fiscalização de obra no âmbito do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência

Preço contratual

6050,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/02/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/02/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

440 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/01/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/02/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/02/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 30/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Tábua

NIF 506806944

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços; Locação de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
43 390,00 €
Decisão de adjudicação
17/01/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Tábua
Data de fecho do contrato
30/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
Revogação do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71250000-5 — Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • LOTE 3: Edificação localizada na Rua da Lomba, n.º4, Pinheiro de Coja, 3420-192 Pinheiro de Coja, Tábua - Ref. Siga n.º 60226 (AG_9)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.