Contrato n.º 10595158 · 2024
AD 43/24 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2
Preço contratual
24 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/03/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
04/03/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
01/03/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
04/03/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/03/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 24 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 01/03/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- GondomarNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.