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DadosGov.pt

Contrato n.º 10598254 · 2024

Empreitada de conceção-construção das ações previstas no Projeto de Investimento nº 76 - Parque empresarial de área de acolhimento empresarial de nova geração - (Aviso nº 02/c7-i01/2021 - PRR, componente 7 - Infraestruturas)

Preço contratual

11 169 122,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/03/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/02/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

455 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/10/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/02/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/03/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Rio Maior

NIF 505656000

Entidades contratadas

NIF 516104659

Como foi contratado

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 520 500,00 €
Decisão de adjudicação
27/10/2023
Anúncio em Diário da República
2358/2022 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Rio Maior
Data de fecho do contrato
10/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
Objeto de recusa de visto do Tribunal de Contas
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45315300-1 — Instalações de abastecimento de electricidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.