Contrato n.º 10609880 · 2023

“Aquisição de Serviços para elaboração dos diversos projetos necessários ao licenciamento de reabilitação e alteração de edifício da antiga sede da Junta de Freguesia, sito na Rua da Casa do Povo - Adeganha, onde se prevê a formalização de 1 (um) fogo/habitação, no âmbito do Programa 1º Direito”.

Preço contratual

6000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/03/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/12/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 510833853

Entidade contratada

NIF 514339390

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 6200,00 €
Decisão de adjudicação: 17/12/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Torre de MoncorvoNUTS III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71200000-0 — Serviços de arquitectura e afins

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.