Contrato n.º 10625319 · 2024
1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
Preço contratual
9750,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/03/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/03/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/02/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/03/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/03/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
15/07/2024
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPORNIF 501394192
Entidade contratada
NIF 502790652
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 9750,00 €
- Decisão de adjudicação
- 19/02/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- GondomarNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- 15/07/2024
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 9750,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.