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Contrato n.º 10629835 · 2024

Processo N.º 012/2022/DEC - “Estratégia Local de Habitação: Reabilitação de Blocos Habitacionais do Bairro de Lações - Oliveira de Azeméis” O objeto do procedimento por concurso público é para a formação de contrato de conceção, elaboração de projetos e execução de empreitada para reabilitar os blocos habitacionais B3 a B7 do ´Bairro de Lações, propriedade do Município, nomeadamente quanto à eficiência energética.

Preço contratual

850 000,02 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/03/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/03/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/10/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/03/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/03/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Municipio de Oliveira de Azeméis

NIF 506302970

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
1 000 000,00 €
Decisão de adjudicação
26/10/2023
Anúncio em Diário da República
11269/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oliveira de AzeméisNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45211000-9 — Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.