Contrato n.º 10629881 · 2024

Os três Condomínios de Aldeia que se pretendem implementar nas localidades de Monte Frio, Pardieiros e Sardal tem como objetivo conferir resiliência e apoiar as três aldeias localizadas em territórios vulneráveis de floresta, no Concelho de Arganil. O projeto pretende implementar um conjunto de ações destinadas a assegurar a alteração da ocupação do solo em espaços com excesso de combustíveis vegetais, através da instalação de sistemas agroflorestais e pastagens, revitalizando e viabilizando a prática agrícola, tornando-os espaços úteis e produtivos para a população. Para este fim, a presente prestação de serviços recorre a trabalhos de gestão de combustíveis vegetais, plantação de espécies arbóreas, controlo de espécies invasoras e sementeira de pastagens, na Faixa de Gestão de Combustíveis de 100 metros das referidas localidades, operações enquadradas pelo regime jurídico de sistema de gestão integrada de fogos rurais, o Decreto-Lei n.º82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual. Para além da criação de resiliência a incêndios rurais, as intervenções têm como centralidade melhorar as condições ambientais destes espaços, introduzindo benefícios como melhoria da infiltração da água, melhoria da qualidade dos ecossistemas, preservação do recurso solo, entre outros. A presente prestação de serviços é financiada e enquadra-se no conceito de Condomínio de Aldeia, do Fundo Ambiental, Aviso Convite N.º 02/C08-i01/2022. A prestação de serviços encontra-se dividida em duas fases espaçadas temporalmente – a instalação e posterior consolidação das ações implementadas. A área de projeto abrange a Paisagem Protegida da Serra do Açor, pelo que na implementação do projeto devem ser cumpridas todas as boas práticas do setor, assim como as medidas descritas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.