Contrato n.º 10631534 · 2024
A empreitada consiste nos trabalhos de construção civil necessários para a finalização de Empreitada já pré-existente e inacabada convertendo-a em Unidade Residencial no conceito e termos definidos no Decreto-lei que estabelece o “1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, sita em Vila do Conde propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Preço contratual
744 627,59 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/03/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/03/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
175 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/03/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/03/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/03/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 509078966
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 749 950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/03/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Execução
- Local de execução
- Vila do CondeNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45000000-7 — Construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.