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DadosGov.pt

Contrato n.º 10641882 · 2024

Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 12 Lotes

Preço contratual

13 525,44 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/03/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

13/03/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/12/2023

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 13/03/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/03/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 23/12/2024

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Ferreira do Alentejo

NIF 501227490

Entidade contratada

NIF 508679753

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
21 954,24 €
Decisão de adjudicação
29/12/2023
Anúncio em Diário da República
754/2023 · Anúncio de concurso urgente
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Ferreira do Alentejo
Data de fecho do contrato
23/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
13 525,44 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60130000-8 — Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Lotes

  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5
  • Lote 6
  • Lote 14
  • Lote 31
  • Lote 13

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.