Aquisição de serviços para definição do procedimento de licenciamento de usos e atividades no contexto do ordenamento do espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores – Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions (GA 101035822 – MSP-OR – EMFF-MSP-2020)

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Multifator

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

49 185,00 €

Decisão de adjudicação

21/03/2024

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução

Região Autónoma dos AçoresNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Consultoria e serviços79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.NIF 503794619
• Júlio de Jesus - Consultores, Lda.NIF 513232443
• Sérvulo e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 504344285