Contrato n.º 10666913 · 2024

PROCESSO Nº 4/2024 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES NO LRV E NO NÚCLEO EM SÃO MIGUEL.

Preço contratual

24 859,80 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/04/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/03/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

275 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600085872

Entidade contratada

NIF 512081042

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 26 000,00 €
Decisão de adjudicação: 14/03/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Angra do HeroísmoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 31/12/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 24 859,80 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90524400-0 — Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.