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DadosGov.pt

Contrato n.º 10678090 · 2024

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção de Edifício Habitacional Multifamiliar (28 Fogos) - Rua Pão do Vigário - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo.

Preço contratual

37 990,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/04/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/04/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

456 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 27/03/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 17/04/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/04/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Vila Franca do Campo

NIF 512043701

Entidade contratada

NIF 514229519

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
75 000,00 €
Decisão de adjudicação
27/03/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Vila Franca do CampoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.