Contrato n.º 10684810 · 2024

Aquisição de Bens n.º 49/DMMC/DS/2023 - PONTEIRAS PARA AS VIATURAS DA BRIGADA DE COLETORES Processo nº 0007/AQB/AD/DGES/ND/2023

Preço contratual

17 433,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/04/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

17/04/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

75 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500051070

Entidade contratada

NIF 501777407

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 20 000,00 €
Decisão de adjudicação: 20/03/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Portugal
Data de fecho do contrato: 29/08/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 17 433,25 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Sim
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Equipamentos e materiais42611000-2 — Máquinas-ferramentas para usos específicos

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.