Contrato n.º 10687968 · 2024
O projeto é composto por 10 medidas, sendo necessário implementar a medida 7 - Controlo da erosão e aumento da infiltração em duas áreas no Parque Natural do Vale do Guadiana. Como tal é necessário a prestação de serviços para os seguintes trabalhos: - Intervenção Tipo I: No troço inicial da linha de água, com uma extensão de 70 m, está prevista a consolidação da margem direita do Barranco da Vila, através da colocação de Faxinas vivas, ou seja, feixes de estacas vivas de espécies com capacidade de propagação vegetativa como loendro, tamargueira, tamujo e a plantação de espécies arbustivas no topo da margem. Os prumos de madeira aplicados para segurar as faxinas não têm desenvolvimento vegetativo e devem ter um diâmetro de 10 cm, desenvolvimento de 80 cm, com espaçamento de 1,0 m. Para prender as faxinas pode-se utilizar corda de sisal. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. - Intervenção Tipo II: No troço seguinte do Barranco da Vila e até ao caminho em terra batida (ponto de passagem do gado), com uma extensão de 140 m, esta prevista a consolidação da margem direita, para a proteger da erosão e infraescavação, através da colocação de enrocamento na base para fixação + plantação de espécies arbustivas no topo da margem. O material sólido deve ter um diâmetro médio de 25 a 30 cm, os prumos de madeira um diâmetro 10 cm, desenvolvimento de 1,0 m, com espaçamento de 50 cm. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. Esta intervenção será na propriedade do Agricultor João Madeira, situada no Barranco da Vila, Corte Gafo de Cima, Mértola. Deverão também ser efetuadas: - Colocação em cerca de 40m lineares de enrocamento; - Plantação de 60 loendros com protetores; - Instalação de rega gota-a-gota e deposito de 1m3 para rega de assistência; - Criação de 2 soleiras (10m). Esta intervenção será na propriedade do Agricultor Joaquim Cavaco, Horta de D. José, Mina S. Domingos.
Preço contratual
7200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/04/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
24/04/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
6 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/04/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
24/04/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/04/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural do Concelho de MértolaNIF 501283269
Entidade contratada
NIF 501714928
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/04/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.