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DadosGov.pt

Contrato n.º 10687968 · 2024

O projeto é composto por 10 medidas, sendo necessário implementar a medida 7 - Controlo da erosão e aumento da infiltração em duas áreas no Parque Natural do Vale do Guadiana. Como tal é necessário a prestação de serviços para os seguintes trabalhos: - Intervenção Tipo I: No troço inicial da linha de água, com uma extensão de 70 m, está prevista a consolidação da margem direita do Barranco da Vila, através da colocação de Faxinas vivas, ou seja, feixes de estacas vivas de espécies com capacidade de propagação vegetativa como loendro, tamargueira, tamujo e a plantação de espécies arbustivas no topo da margem. Os prumos de madeira aplicados para segurar as faxinas não têm desenvolvimento vegetativo e devem ter um diâmetro de 10 cm, desenvolvimento de 80 cm, com espaçamento de 1,0 m. Para prender as faxinas pode-se utilizar corda de sisal. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. - Intervenção Tipo II: No troço seguinte do Barranco da Vila e até ao caminho em terra batida (ponto de passagem do gado), com uma extensão de 140 m, esta prevista a consolidação da margem direita, para a proteger da erosão e infraescavação, através da colocação de enrocamento na base para fixação + plantação de espécies arbustivas no topo da margem. O material sólido deve ter um diâmetro médio de 25 a 30 cm, os prumos de madeira um diâmetro 10 cm, desenvolvimento de 1,0 m, com espaçamento de 50 cm. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. Esta intervenção será na propriedade do Agricultor João Madeira, situada no Barranco da Vila, Corte Gafo de Cima, Mértola. Deverão também ser efetuadas: - Colocação em cerca de 40m lineares de enrocamento; - Plantação de 60 loendros com protetores; - Instalação de rega gota-a-gota e deposito de 1m3 para rega de assistência; - Criação de 2 soleiras (10m). Esta intervenção será na propriedade do Agricultor Joaquim Cavaco, Horta de D. José, Mina S. Domingos.

Preço contratual

7200,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

26/04/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/04/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

6 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/04/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/04/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 26/04/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

NIF 501714928

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7200,00 €
Decisão de adjudicação
23/04/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
Mértola
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Outros98300000-6 — Serviços diversos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.