Contrato n.º 10695113 · 2024
Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada em sede de contratação pública
Preço contratual
19 800,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/05/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/04/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
364 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/04/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/04/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/05/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
05/07/2025
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 800,00 €
- Decisão de adjudicação
- 29/04/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 05/07/2025
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 19 800,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.