Contrato n.º 10702928 · 2024
Procº 71/EN/DGES/ND/2023 - Emp.ª 39/DMMC/DHM/DIH/2023 - "INTERVENÇÃO AO ABRIGO DO ESTADO DE NECESSIDADE PARA REPOSIÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO PAINEL PUBLICITÁRIO SITO NA ESCARPA DOS SETE MOINHOS"
Preço contratual
22 044,24 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/05/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/03/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
25 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/03/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/03/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/05/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500987076
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 22 044,24 €
- Decisão de adjudicação
- 15/03/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Construção e obras45453000-7 — Obras de revisão e recuperação
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 2, c), por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade, é necessário dar imediata execução ao contrato
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.