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DadosGov.pt

Contrato n.º 10711842 · 2024

A aquisição de peças e serviços de reparação para manutenção corretiva da CAT 320C afeta à Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra, de acordo com as especificações constantes do presente caderno de encargos.

Preço contratual

3493,10 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/05/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/04/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/04/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/04/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/05/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3500,00 €
Decisão de adjudicação
18/04/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Santa CruzNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50110000-9 — Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.