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DadosGov.pt

Contrato n.º 10716536 · 2024

Inscrição em iniciativa formativa - Curso para Integração na Carreira Especial de Fiscalização.

Preço contratual

137 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/05/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

245 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/04/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/05/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/05/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 25/10/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Porto

NIF 501306099

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Contratação excluída II
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
137 000,00 €
Decisão de adjudicação
29/04/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortoNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Data de fecho do contrato
25/10/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
149 725,40 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Educação e formação80530000-8 — Serviços de formação profissional

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.