Contrato n.º 10722626 · 2024
1º Procedimento de Ajuste Direto no âmbito do Acordo-Quadro Singular para Fornecimento de Fardamento e Calçado para os Trabalhadores do Município de Vila Nova de Gaia - Lote 5: Fardamento Bombeiros Sapadores e Proteção Civil
Preço contratual
63 824,48 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
17/05/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/05/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
12/04/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/05/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
17/05/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
02/02/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 517518732
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Multifator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 63 824,48 €
- Decisão de adjudicação
- 12/04/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6390959 · Acordo-Quadro para Fornecimento de Fardamento e Calçado para os Trabalhadores do Município de Vila Nova de Gaia.
- Fundamentação
- Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- Vila Nova de GaiaNUTS III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
- Data de fecho do contrato
- 02/02/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 63 824,48 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais18100000-0 — Vestuário profissional, vestuário de trabalho especial e acessórios
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- VESTEHEROIS INNOVATION, LDANIF 517518732
Notas publicadas
Observações
O presente contrato não se encontra sujeito a Visto nos termos do disposto no artigo 48.º, n.º 1 da lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), conforme ofício datado de 31/05/2024, proferido no âmbito do Processo de Fiscalização Prévia 1295/2024 em relação ao Lote 1: Fardamento de Trabalho, e na sequência da jurisprudência prescrita no Acórdão 17/2024 - 1.ª Secção/PL da referida entidade.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.