Contrato n.º 1073312 · 2014
O presente contrato tem como objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos de Santa Maria, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional n.º 2/SRAM/2012 para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DA ILHA DE SANTA MARIA” e nos termos da proposta adjudicada.
Preço contratual
450 184,37 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/05/2014
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/05/2014
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1825 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/02/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/05/2014
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/05/2014
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512097585
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 899 775,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/02/2013
- Anúncio em Diário da República
- 2203/2012 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Vila do Porto
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90510000-5 — Tratamento e eliminação de resíduos
Notas publicadas
Observações
O valor de contrapartida é de 3,30 € p/ tonelada, pelo período inicial de 5 anos o que perfaz o valor de 75.030,73 € , com a possibilidade de prorrogação do contrato até ao prazo máximo de 30 anos, e pelo valor global de 450.184,37 € .
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.