Contrato n.º 10739016 · 2024
presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais, proteção de dados e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para a capacitação e as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo PESSOAS, Aviso PESSOAS-2023-9 – Capacitação de parceiros da economia social do Conselho Nacional da Economia Social.
Preço contratual
18 403,77 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/05/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/05/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
618 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/04/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/05/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/05/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 18 403,77 €
- Decisão de adjudicação
- 22/04/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.