Contrato n.º 10739333 · 2024
Procedimento n.º 01AQ02/2022, para prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza - (lote 2 e lote 4) ao abrigo do acordo quadro (art. 259.º do CCP)
Preço contratual
29 969,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/05/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/05/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
02/05/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/05/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/05/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
11/05/2026
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504458086
Como foi contratado
Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 30 700,00 €
- Decisão de adjudicação
- 02/05/2024
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- 6087662 · Acordo quadro para prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- FaroNUTS III: PT150 - Algarve
- Data de fecho do contrato
- 11/05/2026
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 18 170,29 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90910000-9 — Serviços de limpeza
Lotes
- Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicos
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, b), locação ou de aquisição de bens móveis ou aquisição de serviços ao abrigo de um contrato público de aprovisionamento
Observações
Não é possível alterar o lote 2, para o CPV 39830000-9 para produtos de limpeza, como pretendido, depois de contactar o suporte Base.gov fui informado que só poderia efetuar a alteração pretendida se a plataforma alterasse as fichas. A plataforma de contratação utilizada informou que não admite contratos mistos, serviços e bens.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.