Contrato n.º 10741879 · 2024

REFORMULAÇÃO DO PROJETO DE ESTUDO PRÉVIO, PROJETO DE EXECUÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ADAPTAÇÃO DOS PORTOS DOS AÇORES À OPERAÇÃO DOS NAVIOS RO/RO

Preço contratual

29 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/05/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512077843

Entidade contratada

NIF 500073996

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 29 000,00 €
Decisão de adjudicação: 19/04/2024
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Região Autónoma da MadeiraNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato: 15/07/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 29 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.