Contrato n.º 10753167 · 2024
Aquisição de serviços de apoio jurídico e contencioso, para o triénio de 2024 a 2026. CT 49/2024.
Preço contratual
67 032,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/06/2024
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
13/05/2024
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/04/2024
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
13/05/2024
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/06/2024
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 83 841,24 €
- Decisão de adjudicação
- 11/04/2024
- Anúncio em Diário da República
- 15523/2023 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Execução
- Local de execução
- LisboaNUTS III: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75100000-7 — Serviços relacionados com a administração pública
Concorrentes 5
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 513166050
- Cabeçais de Carvalho & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 516346156
- Eduardo Serra Jorge & Associados - Sociedade de Advogados SPRLNIF 503552119
- BIND - Esperança Vaz Osorio e Associados Sociedade de Advogados SP RLNIF 516985442
- Dantas Rodrigues & Associados Sociedade de AdvogadosNIF 507360940
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.