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DadosGov.pt

Contrato n.º 10755474 · 2024

Aquisição de Material Diverso Consumível para a Realização de Iniciativas e Eventos de Cariz Agrícola e das Tradições da Ruralidade

Preço contratual

12 852,25 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/06/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/05/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/06/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/06/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
14 138,80 €
Decisão de adjudicação
29/05/2024
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras44110000-4 — Materiais de construção

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

No presente procedimento, o contrato não será reduzido a escrito, visto que, estão preenchidos os requisitos patentes na alínea a) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP conjugado com a majoração de 1,45 ( € 14.500,00) prevista no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação (CCP adaptado à RAM), alterado pelo artigo 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro (diploma encontra-se em vigor até aprovação do ORAM2024 – cf. aplicação do regime transitório previsto no artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, alterada pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de dezembro).

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.