Contrato n.º 10755699 · 2023

Aquisição de Passes Escolares 2023/2024

Preço contratual

84 761,90 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/07/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

293 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671000330

Entidade contratada

NIF 511003765

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 93 238,10 €
Decisão de adjudicação: 31/07/2023
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Ponta do SolNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato: 01/01/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 22 284,00 €
Causa da extinção: Resolução do Contrato
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos60140000-1 — Transportes não regulares de passageiros

Observações

Procedimento e Contrato lançado fora de prazo devido a erro na plataforma

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.