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DadosGov.pt

Contrato n.º 10761066 · 2024

09-Emp/23 - Empreitada para obras de conservação e beneficiação da rede viária do concelho - Estradas e Caminhos Municipais na Freguesia de Tavira e na Freguesia da Conceição e Cabanas de Tavira

Preço contratual

391 875,73 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/03/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/05/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/06/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 04/03/2026

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Tavira

NIF 501067191

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
615 245,61 €
Decisão de adjudicação
22/03/2024
Anúncio em Diário da República
18284/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
TaviraNUTS III: PT150 - Algarve · PT150 - Algarve · PT150 - Algarve
Data de fecho do contrato
04/03/2026
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
398 478,11 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233220-7 — Pavimentação de estradas

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1 - Pavimentação do Troço da EM508, entre a Capelinha e o Entroncamento CM1235 e Caminho Municipal Vale Formoso desde EM508 até final
  • Lote 2 - Pavimentação do Caminho Municipal Pontão da Barreira (Vale Formoso) desde da EM397 até Quinta Mimosa e da Estrada dos Arneiros (São Marcos)
  • Lote 3 - Pavimentação do Caminho Municipal CM 1240 (Carapeto), entre a ER125 e a Cumeada, na Freguesia da Conceição de Tavira

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.