Contrato n.º 10765278 · 2023

Contrato público de serviços de transporte de alunos com necessidades educativas especiais para o ano letivo 2023/2024

Preço contratual

11 794,20 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/09/2023

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

293 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600075168

Entidade contratada

NIF 515782440

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 82 370,85 €
Decisão de adjudicação: 29/08/2023
Anúncio em Diário da República: 12770/2023 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Local de execução: Ponte de LimaNUTS III: PT111 - Alto Minho
Data de fecho do contrato: 30/06/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 11 579,72 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60120000-5 — Serviços de táxis

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.