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DadosGov.pt

Contrato n.º 10768397 · 2024

Processo n.º 45/CP/2023 - Aquisição de fardamento de Tipo Comum (uso geral) para os trabalhadores da administração direta do Governo Regional

Preço contratual

133 746,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

14/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

12/06/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

45 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/05/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 12/06/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 14/06/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 27/08/2025

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria Regional das Finanças

NIF 671001310

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
207 521,00 €
Decisão de adjudicação
24/05/2024
Anúncio em Diário da República
343/2024 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
FunchalNUTS III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
27/08/2025
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
133 656,50 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais18110000-3 — Vestuário profissional

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 1 - Vestuário Feminino
  • Lote 2 - Vestuário Masculino

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.