Contrato n.º 10771945 · 2024

Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.