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DadosGov.pt

Contrato n.º 10786927 · 2024

PE_23157_CCC - Empreitada de conceção-construção dos edifícios para habitação a edificar na Ex-Estação Radionaval "Comandante Nunes Ribeiro" em Oeiras - Lotes 1 a 7

Preço contratual

6 355 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

24/06/2024

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/05/2024

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

638 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/03/2024

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/05/2024

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 24/06/2024

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Construção Pública, E. P. E.

NIF 508069645

Entidade contratada

NIF 501157344

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Multifator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
62 812 677,44 €
Decisão de adjudicação
07/03/2024
Anúncio em Diário da República
82/2024 · Aviso de prorrogação de prazo
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Oeiras
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45210000-2 — Construção de edifícios

Notas publicadas

Observações

Face à impossibilidade de submissão do contrato neste Portal à data de 22/05/2024, devido a problemas técnicos assumidos pela própria equipa de gestão do Portal, foi o mesmo naquele dia submetido via email, para efeitos de cumprimento da condição de eficácia prevista no n.º 7 do artigo 19.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, na sua redação atual. Nessa sequência e resolvidos os problemas técnicos, procede-se à regularização da publicitação do contrato no Portal Base.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.